Novas funcionalidades dos recibos verdes

A Autoridade Tributária (AT) introduziu recentemente três novas funcionalidades no sistema de emissão de recibos verdes, com o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente o processo de faturação para trabalhadores independentes.

O que são recibos verdes?

Os recibos verdes são documentos ficais que declaram que um trabalhador independente faturou os serviços prestados ou produtos vendidos a um cliente. Estes são emitidos através do Portal das Finanças e são obrigatórios para qualquer pessoa que trabalhe por conta própria e receba rendimentos dessa atividade.

Existem três tipos de recibos verdes:

Fatura: Emitida quando um serviço é prestado ou um produto é vendido, mas o pagamento ainda não foi recebido. Não serve como comprovativo de pagamento.

Recibo: Funciona como comprovativo de que o cliente pagou o valor devido.

Fatura-Recibo: Combina as funções de fatura e recibo, sendo o documento final que comprova o pagamento de um produto ou serviço.

Como preencher os novos recibos vedes?

1. Acesse ao Portal das Finanças

Entre no site e faça o login com as suas credenciais.

2. Selecione "Faturas e Recibos"

Posterior no menu, escolha a opção "Emitir".

3. Novas Funcionalidades

Escolha a opção "Fatura ou Fatura-Recibo" para emitir o documento.

Nota: Existem novas opções "Clientes" e "Produtos, Serviços ou Outros" para criar fichas de clientes ou produtos/serviços, para facilitar em futuras emissões.

4. Emissão

Coloque a data da transação e defina o tipo de fatura: fatura-recibo ou fatura.

5. Dados do transmitente

Nesta secção aparecem os seus dados. Pode alterar a atividade exercida ou indicar se está isento de IVA, conforme o regime aplicável.

Os motivos isenção serão idênticos aos previstos no SAF-T.

6. Dados do Adquirente

Nesta secção pode escolher um cliente que já tenha criado previamente nas novas funcionalidades, através do botão "Procurar".

Se não tiver criado, insira manualmente os dados do cliente (País, NIF e Nome).

7. Morada de cliente e Morada de entrega

Os campos das moradas são opcionais.

8. Motivo de Emissão

Selecione a opção que mais se adequa "Pagamento dos bens ou serviços", "Adiantamento" ou "Adiantamento para pagamento de despesas por conta e em nome do cliente".

9. Produtos, Serviços ou Outros

Agora pode adicionar vários produtos/serviços com diferentes enquadramentos em IVA.

Clique em "Adicionar".

Se tiver criado fichas de serviços/produtos, clique em "Procurar" e selecione o item.
Caso contrário, preencha manualmente. Defina o tipo (produtos; serviços; outros; IEC; outros impostos/taxas/contribuições).

Na "Referência" diga se é um produto/serviço ou outro e descreva-o na "Descrição". Posteriormente, indique as quantidades e o preço unitário s/IVA.

Posteriormente, escolha a taxa do IVA aplicável:

Pode colocar verbas de imposto do selo a debitar ao cliente ou como imposto retido na opção "Verbas de Imposto do Selo".

10. IRS

Preencha a base de incidência e a taxa de retenção na fonte se aplicável.

11. Pagamento

Defina o meio de pagamento e a data de vencimento (no caso de fatura).

12. Confirme e Submeta

Verifique todas as informações e, se estiverem corretas, submeta em "Emitir":

Novas funcionalidades dos recibos verdes:

Faturação com diferentes taxas de IVA

Uma das principais novidades é a possibilidade de introduzir serviços com diferentes taxas de IVA na mesma fatura. Esta funcionalidade é particularmente útil para setores como o alojamento local, onde a taxa de IVA pode variar entre o serviço de alojamento e a taxa turística.

Criação de Fichas de Clientes

Para facilitar a emissão de faturas para clientes recorrentes, a AT introduziu a funcionalidade de criação de fichas de clientes. Com esta ferramenta, é possível preencher os dados automaticamente em futuras faturas.
Assim, pode pesquisar os clientes já criados ou acrescentar novos através da opção "Adicionar":

Criação de Fichas de Produtos e Serviços

Outra novidade é a criação de fichas de produtos e serviços. Se os seus produtos ou serviços forem recorrentes, pode criar fichas específicas para cada um, com detalhes com a referência e a descrição do produto ou serviço.

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através do nosso e-mail geral@rvrcontabilidade.pt ou através dos telefones: 212 317 261 | 964 749 758