Conheça os pagamentos isentos de TSU

Nem todas as remunerações e pagamentos aos seus colaboradores estão sujeitos a contribuição para a Segurança Social. Como complemento ao vencimento base, o pagamento de certos subsídios, vales, abonos e ajudas de custo conta com uma isenção de TSU (Taxa Social Única), desde que se respeitem certos limites máximos legais.

Descubra algumas das remunerações isentas de TSU e faça as contas mais vantajosas para a sua empresa e funcionários.

Pagamento do Subsídio de Alimentação

Só será pago subsídio de alimentação para os dias efetivamente trabalhados, ou seja, dias de férias, baixa ou greve não estão contemplados.

Até ao valor mínimo do subsídio de alimentação, pago em dinheiro, não há lugar a descontos para a segurança social ou IRS. Se esse valor for ultrapassado, já não está isento de IRS nem isento de desconto para a Segurança Social.

A exceção é o pagamento do subsídio de alimentação em cartão refeição. Quando o valor do subsídio é atribuído em vales ou cartões de refeição, pode ascender aos 9.60€ isento de impostos (até 60% do valor mínimo).

Meio de pagamento Limite de isenção
Dinheiro € 6.00
Vale ou cartão refeição € 9.60
Valores 2024

Vale Infância e Vale Educação

Os valores pagos através destes vales estão isentos de taxa social única. O vale infância destina-se a todos os trabalhadores com filhos com idade inferior a sete anos, podendo ser utilizado para pagamento de berçários, creches e jardins-de-infância. O vale educação é mais abrangente em termos de idade (filhos entre os 7 e os 25 anos) e permite apoiar as despesas com manuais escolares, pagamento de propinas escolares e outros serviços de educação.

PPR

Os PPR estão dispensados de incidência contributiva para a Segurança Social, porquanto a alínea x) do n.º 2 do artigo 46.º do Código Contributivo não foi ainda regulamentada, conforme resulta do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro. 

Abono de falhas

Muitas vezes, os trabalhadores que lidam com dinheiro têm abono de falhas. O valor recebido desta forma está isento de TSU e IRS, desde que não exceda 5% da remuneração mensal.

Despesas de Transporte

O pagamento de despesas de transporte pela empresa aos trabalhadores também está sujeito a isenção de TSU, "desde que não resultem da utilização de transporte disponibilizado pela entidade empregadora ou excedam o valor do passe social".

Ajudas de custo

Caso os trabalhadores tenham necessidade de se deslocar em trabalho ou ficar alojados num hotel por motivos laborais, as empresas pagam em ajudas de custo. Até 62,75 € por dia nas deslocações nacionais e 148,91 € por dia nas viagens internacionais as ajudas de custo estão isentas de contribuições para a Segurança Social e descontos para IRS. Se a deslocação for efetuada no veículo pessoal do trabalhador o pagamento está isento de TSU e IRS até 0,40€ por quilómetro.

O direito a ajudas de custo apenas é válido para distâncias superiores a 20 quilómetros (deslocação diária) ou distâncias superiores a 50 quilómetros (deslocação por dias sucessivos).

As ajudas de custo estão sujeitas a tributação autónoma, à taxa de 5%, quando os encargos efetuados ou suportados não são totalmente faturados aos clientes ou quando não são tributados na esfera dos trabalhadores em sede de IRS

Compensação de férias

Não teve possibilidade de autorizar todos os dias devidos de folga e férias, saiba que deverá proceder a uma compensação monetária. Este é um valor que não será sujeito a TSU e IRS.

Cessação do contrato de trabalho

Incluem-se por exemplo, as compensações por despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho, por não concessão de aviso prévio, por caducidade e resolução por parte do trabalhador. Se o colaborador estiver abrangido por um contrato a prazo e este for cessado antes da data predefinida, a indemnização decorrente também beneficia de isenção de TSU e IRS.

Consulte aqui a lista dos valores que beneficiam de isenção de TSU.